Papers

OPENING CONFERENCE

Prof. Christine Chinkin – London School of Economics

The Istanbul Convention: An Effective Tool for Combating Violence against Women?   pdf

I PANEL - POLITICAL RIGHTS, MIGRATIONS AND RESISTANCES

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 COUNTRY  NAME PAPER L.  

SPAIN

Angelina Hurios Calcerrada

"Derechos Humanos de las Mujeres" SP pdf

TURKEY

Ayşen Önen

"Droit, Solidarité et Migration" FR
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BRAZIL

Beatriz Ramos Amaral

"Liberdade - A voz da cidadania e o deslocamento. Mulheres em migração. Reflexões, Ressonâncias e Conexões." PT
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BRAZIL Bethânia Suano
Marcela da Silva Uchôa
"Bertha Lutz
o protagonismo feminista na conformação dos Direitos Humanos no Séc. XX"
PT
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PORTUGAL

Carla Xavier Coelho

"Affirmativ Action a favor das Mulheres Migrantes" PT pdf

ARGENTINA

Elena Sancineto

"Migraciones" SP pdf

PORTUGAL

Estefânia Silva

“Mulheres Imigrantes, Resistências e/ou Direitos"  PT pdf

PORTUGAL

Fernanda A. Pegoraro Fernandes Pereira
Rosana Abrahim de Moura

"A primavera das mulheres árabes: A representatividade feminina nos levantes egípcios." PT pdf

BRAZIL

Jacqueline Lobo de Mesquita

"Lei de imigração: Brasil de braços abertos, um mito ou ideal a ser seguido? PT pdf

BRAZIL Jeroniza Albuquerque "Migração de Venezuelanos no Brasil" PT pdf

PORTUGAL Laura Fernandes Madeira "Protecting refugee women and children against sexual and gender-based violence at humanitarian centers" PT pdf

FINLAND Liisa Kiianlinna "Women's Political Rights in Finland" ENG pdf

ITALY Lucianna Delfinni  " Migration forcée, changement climatique et sécurité alimentaire. Impact sul les femmes” FR pdf

CZECH REP. Madalina Moraru Single mothers with children in asylum and return proceedings in the EU: addressing legal challenges ENG pdf

PORTUGAL Margarida Silva Pereira "Pela promoção da igualdade de género; Partidocrática/Meritocrática" PT pdf

BRAZIL Maria Isabel de Matos RochaLuciana Branco Vieira "Participação das mulheres na política na América Latina. Avanços e Retrocessos." PT pdf

HAITI Nora Jean François  Droits Politiques des Femmes FR pdf

SPAIN Pilar García Correas "Urbanismo desde la perspectiva de género" - "La ciudad habitada, desde una perspectiva de género" SP pdf

ITALY Rosangela Maira  "Le phénomène de l’émigration" FR pdf

ITALY Valeria Tevere y Livia Maria Veneziano "The Protection of Migrant Women" ENG pdf

FRANCE Vincent GIRIN "Le droit à la santé de la femme migrante" FR pdf

BRAZIL Viviane Fachin - Marinete Rodrigues - Rhaissa Olmedo "Mulheres Rurais: experiências e saberes." PT pdf

 

II PAINEL - Gender violence and sexual and reproductive rights

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 COUNTRY  NAME PAPER L.  

BRAZIL

Alice Bianchinni

Crimes contra a dignidade sexual no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher PT pdf

SPAIN

Altamira Gonzalo Valgañon

"Vientres de Alquiler ¿Violencia de Género comprendida en El Convenio de Estambul?" SP
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SENEGAL

Amy Sakho

Awa Tounkara

Fatoumata Gueye

"Violence basée sur le genre et santé de la réproduction des femmes et des filles" FR
pdf

ITALY Anna La Rana "Male discomfort. Possible causes of violence on women." ENG
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PORTUGAL

Antónia Barradas

"Pornography in the European Union" PT pdf

BRAZIL

Catarina Cecin Gazele

"O Desrespeito aos Direitos Sexuais e Reprodutivos: Afronta à Dignidade da Mulher, aos seus Humanos Direitos" PT pdf

MEXICO

Cecilia del Refugio Palomo

“Regulación de la maternidad subrogada en México. ¿Derecho o nueva forma de sometimiento para las mujeres?”  SP pdf

SPAIN

Concepción-Rosario Ureste García

"La Explotación Laboral de la Mujer como forma de Violencia de Género" SP pdf

PORTUGAL

Cristina Maria Raposo de Almeida e Sousa

"Crime de trato sucessivo" PT pdf

MOZAMBIQUE Dalmázia Cossa "Direitos das Mulheres e Regime Legal do
Aborto em Moçambique"
PT pdf

TURKEY Elif Savas "Women’s Reproductive and Health Rights in Turkey under AKP rule" ENG pdf

INDIA Esha Chaudhuri "Cases of Absence and Presence" ENG pdf

BRAZIL Fabiana Dal’Mas Rocha Paes "Violência Doméstica: a Lei Maria da Penha" PT pdf

BRAZIL Fabiana Dal’Mas Paes "The impact of the CEDAW in South America related to reproductive rights" PT pdf

USA Francesca Braga "Gender crimes in International Law" ENG pdf

FRANCE François Vialla "Tests de féminité et droits des athlètes" FR pdf

BRAZIL Gláucia Teodoro “Grupos Reflexivos dos Autores dos crimes de Violência Doméstica" PT pdf

PORTUGAL José Pedro Oliveira Pinto "Prostituição: a implementação de um modelo de descriminalização em Portugal e os seus impactos no ordenamento jurídico" PT pdf

BRAZIL Josefa Amorim de Barros "Rede de Acolhimento de Mulheres e Prevenção da Violência em Alagoas" PT pdf

TUNISIA Lamia Ben Ismail "Les Droits sexuels et reproductifs et violence de genre" FR pdf

PORTUGAL Liliana Fernandes "Discriminação com base no facto idade, com especial incidência nas mulheres" PT pdf

SPAIN Lucía Avilés Palacios "Por una Justicia Feminista" SP pdf

BRAZIL Marinete Z. Rodrigues
Viviane S. Fachin
Luciana B.Vieira
Mulheres, Violência e Gênero na História: Passado, Presente PT pdf

PHILIPPINES Marlo M. Malagar "Reproductive Rights of Women in Detention in the Philippines" ENG pdf

PORTUGAL Maria Elisabete Ferreira "Fragilidades Processuais no Combate ao Crime de Violência Doméstica contra a Mulher" PT pdf

BRAZIL

Maria Isabel Rocha

Luciana Branco Vieira

Violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil: uma questão de desigualdade geracional e de gênero" PT pdf

BRAZIL

Maria Isabel Rocha

Luciana B. Vieira

Pornografia de vingança como violência de gênero: Que tratamento legal temos no Brasil ? Que tratamento legal precisamos? PT pdf

ARGENTINA María Virginia Cafferata "Los derechos sexuales y reproductivos y la construcción de sentido, observado en el debate del proyecto de ley de aborto" SP pdf

FRANCE Mathilde Kamal "La protection juridique des femmes durant les conflits armés". FR pdf

SPAIN Mercedes Boronat "Gestación subrogada: Marco Jurídico actual y su posible regulación" SP pdf

BRAZIL Mariana da Silva Bonfim Aborto: Para além de um direito da mulher, uma questão de saúde pública PT pdf

DOMINICAN REP. Natividad Ramona Santos "Factores socioculturales que impactan en los Derechos Sexuales y Reproductivos de la Mujer" SP pdf

ARGENTINA Norma Graciela Chiapparrone "El derecho al aborto en América Latina y el Caribe" SP pdf

SPAIN Paz Filgueira Paz "Ley de Protección integral contra la violencia de género" SP pdf

ITALY Roberta Schiralli, Elena Skoko, Alessandra Battisti, Antonella Zotti "Obstetric Violence" ENG pdf

PORTUGAL Sandra Tavares "O crime de violência doméstica em Portugal. Evidência de violência de género e de desigualdade sexual a nível penal e processual-penal." PT pdf

INDIA Swati Chauhan "Sexual and reproductive rights and gender violence" ENG pdf

BRAZIL Tania Laky de Sousa "Os dados atuais da violência sexual sobre mulheres e meninas no Brasil: o caso de estupro segundo o Atlas de Violência de 2018" PT pdf

PORTUGAL Tatiana Morais "Gender Dynamics and its impact on SGBV cases throughout the refugee cycle" PT pdf

PORTUGAL Vânia Simões "A Violência Obstétrica enquanto forma de violência atentatória dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres" PT pdf
 

 

III PAINEL - Women's economic empowerment and parenting

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 COUNTRY  NAME PAPER L.  

ITALY

Livia Veneziano

"The discipline to protect discrimination in work" ENG pdf

PORTUGAL

Carina Jordão

"A igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho: de princípio a economic case?" PT pdf

FRANCE

Carine Guémar

« Hommage à Jeanne CHAUVIN : un combat pour la justice » FR pdf

ITALY Caterina Flick “The legal framework on hate speech and
Internet:good practice to prevent and counter the spread of illegal hate speech online”
ENG
pdf

PORTUGAL

Clara Sottomayor

Parentalidade Socio-afetiva PT pdf

BRAZIL

Debora Dutra

"O discurso da liberdade e o aumento da jornada de trabalho" PT pdf

SPAIN

Esther Susin Carrasco

"Empoderamiento de las Mujeres, la Parentalidad y la Sustracción Internacional"  SP pdf

BRAZIL

Gerlane Lopes

“Herança das Viúvas da Seca" PT pdf

ARGENTINA

Graciela Dora Jofré

"Mujeres y Madres Protectoras contra el incesto paterno filial. Las maltratadas del Sistema de Justicia" SP pdf

PARAGUAY Julia Rosa Alonso Martinez “El derecho a la identidad como plataforma para la igualdad real” SP pdf

BRAZIL Laudelina Inácio da Silva "O empoderamento da Mulher na Política" PT pdf

FRANCE Lise Chatain "L’émancipation fiscale des femmes" FR pdf

ITALY Livia Maria Veneziano “Women Economic Empowerment and Parenthood” ENG pdf

SPAIN Lucia Ruano Rodriguez "Empoderamiento y Parentalidad" SP pdf

BRAZIL Margareth Arbués
Laudelina Inácio da Silva
"Narrativas e histórias de mulheres executivas sobre violência simbólica nas relações de trabalho no setor bancário- um desafio aos Direitos Humanos" PT pdf

SPAIN Maria Isabel Garrido Gómez "El Empoderamiento Jurídico de las Mujeres" SP pdf

BRAZIL Meyre Elizabéth Carvalho Santana “Políticas Públicas de Compatibilização da Parentalidade, no BRAZIL, com o empoderamento Económico das Mulheres” PT pdf

BRAZIL Monica Sapucaia Machado "Brasileiras e Portuguesas com Educação Superior: Caminhos Parecidos e Resultados Díspares" PT pdf

SPAIN Montserrat Serrallonga "Parentalidad" SP pdf

MOZAMBIQUE

Osvalda Joana

Carla Almeida

Sandra Sondeia

“Casamentos prematuros: infância roubada, adolescência interrompida – desafios e respostas” PT pdf

BRAZIL Penélope Caixeta del Pino "Empoderamento: Chinelo de dedo ou salto alto? Eu decido!" PT pdf

ABU DHABI Raya Abu Gulal “The Rule of Law-Women Economic Empowerment in the MENA region” ENG pdf

SPAIN Tere Valero "VenusHina: la criptomoneda femenina" SP pdf

PORTUGAL Teresa Bravo Sousa "The Invisible: the cleaning sector and labor status of the second generation of African women in Portugal" PT pdf